diploma | n. m. Título confirmativo de direito, mercê, grau ou habilitação (ex.: diploma de doutoramento; diploma profissional)....
jurídico-constitucional | adj. 2 g. Relativo ao direito e à constituição (ex.: fundamentação jurídico-constitucional; norma jurídico-constitucional; regime jurídico-constitucional)....
direito | adj. | adv. | n. m. | n. m. pl. Que corresponde à distância mais curta entre dois pontos....
poder | v. tr. | v. tr. e intr. | v. intr. | v. auxil. | n. m. | n. m. pl. Ter a faculdade de (ex.: eu posso fazer o que me apetecer)....
não-discriminação | n. f. Atitude de quem é contra um tratamento desigual ou injusto a uma pessoa ou grupo com base em preconceitos de alguma ordem, nomeadamente sexual, religiosa ou étnica (ex.: princípio constitucional da não-discriminação; tem o direito de não-discriminação)....